Termos de Uso – Atesta Mente

1. Apresentação do Serviço

A Atesta Mente é uma plataforma digital voltada à prestação de serviços médicos especializados em psiquiatria, com foco na emissão de laudos de sanidade mental e atestados psiquiátricos, em conformidade com a legislação brasileira e as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O atendimento é realizado exclusivamente por profissional médico com registro no CRM e RQE ativo.

2. Aceite dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da Atesta Mente, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com os presentes Termos de Uso.

3. Público-Alvo e Responsabilidade do Usuário

Este serviço destina-se a maiores de 18 anos residentes no Brasil, em posse de concursos públicos, que necessitem de laudos médicos. O usuário deve fornecer informações verídicas e documentos exigidos durante a consulta.

4. Natureza da Consulta e Limites do Serviço

A consulta é uma avaliação remota e não substitui acompanhamento contínuo. O laudo será emitido apenas após análise clínica, e o médico poderá recusar a emissão.

5. Confidencialidade e Proteção de Dados (LGPD)

A Atesta Mente cumpre a LGPD, mantendo os dados dos usuários protegidos, criptografados e acessados apenas pelo médico responsável.

6. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais e não pode ser copiado ou reutilizado sem permissão.

7. Alterações nos Termos de Uso

Os termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo do serviço implica concordância com as alterações.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB para dirimir quaisquer litígios.

Dúvidas? Entre em contato pelo WhatsApp ((83)99168-6566).